EDITAL Nº 001/2023 PROCESSO SELETIVO - ESTÁGIO DE NÍVEL MÉDIO A CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA torna pública a realização de processo seletivo para o preenchimento de duas vagas destinadas para estagiários, estudantes de nível médio, para atuarem nas dependências da Casa Legislativa, conforme Resolução nº 003/2023, respeitando o previsto na Lei Federal nº 11.788/2008 e observando as disposições constantes neste Edital

 

 

EDITAL Nº 001/2023

PROCESSO SELETIVO - ESTÁGIO DE NÍVEL MÉDIO

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA  torna pública a realização de processo seletivo para o preenchimento de duas vagas destinadas para estagiários, estudantes de nível médio, para atuarem nas dependências da Casa Legislativa, conforme Resolução nº 003/2023, respeitando o previsto na Lei Federal nº 11.788/2008  e observando as disposições constantes neste Edital.

 

1.    DISPOSIÇÕES GERAIS

              O presente Edital estará disponível no site da Câmara Municipal, na internet, no endereço eletrônico <https://www.camaracatarina.ce.gov.br>.

             O processo seletivo destina-se ao preenchimento imediato de 02 (duas) vagas e terá validade de 02 (dois) anos, devendo ser renovado anualmente o Termo de Compromisso entre as partes, condicionando-se a renovação ao interesse da Administração e à comprovação, por parte do estagiário, de sua freqüência regular à escola.

               O horário das atividades de estágio na CMC/CE deverá ser compatível com as atividades discentes do estudante, prevalecendo o interesse da Casa Legislativa Municipal, dentro do seu horário de funcionamento normal, ou seja, segunda a sexta-feira, das 8:00h às 14:00h.

              O estagiário fará jus a uma bolsa auxílio de estágio mensal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), e deverá cumprir  carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em 4 (quatro) horas diárias, a depender da necessidade da Administração.

             As atividades de estágio serão fixadas em Termo de Compromisso de Estágio, a critério da Administração, observadas a carga horária compromissada e disponibilidade das instalações, equipamentos e necessidade de serviço.

 

2. DOS REQUISITOS

Ter, no mínimo, 16 (dezesseis) anos completos na data da contratação e estar matriculado em Instituição de Ensino pública ou privada, a partir do 1º (primeiro) ano, no ensino médio regular.

 

 

             3.    DA SELEÇÃO

             A seleção será composta das seguintes etapas:

             I –   Inscrição;

             II –  Análise curricular;

             III – Entrevista.

              As inscrições deverão ser realizadas presencialmente na Câmara Municipal de Catarina, no período de 26/07/2023 a 31/07/2023.

         No ato da inscrição o estudante deverá apresentar cópia dos seguintes documentos:

- RG e CPF;

- Comprovante de Residência;

- Declaração Escolar para fins de comprovação de matrícula;

- Curriculum Vitae

               Análise curricular: Será atribuída nota de 0,0 (zero) a 10,00 (dez), sendo considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis);

3.1.  Os candidatos aprovados nesta etapa serão convocados para entrevista em data oportuna.

3. 2.  A convocação será feita via telefone e/ou por e-mail, informados no ato da inscrição.

               Entrevista: Na entrevista, será atribuída nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), sendo considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis).

           4.   DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

          A classificação observará a nota obtida pelo candidato na análise curricular somada com a nota da  entrevista, devendo ser melhor classificado o de maior nota e pior classificado o de menor nota.

          Em caso de empate, será melhor classificado o candidato de maior idade.

 

          5.    DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS

          A convocação será realizada por telefone e/ou e-mail.

               O candidato classificado que, chamado a assumir a vaga de estágio, não tiver interesse ou não se apresentar em até 2 (dois) dias úteis, terá seu nome colocado em final de lista de classificação, não lhe sendo garantido qualquer direito à contratação futura.

                O estágio poderá ser interrompido ou rescindido pela Câmara Municipal a qualquer tempo, conforme disposto no Termo de Compromisso de Estágio.

               O estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza.

 

6.      DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

                O prazo de validade da seleção é de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

                É de responsabilidade do candidato o acompanhamento da página do processo seletivo no site da Câmara Municipal de Catarina, para se informar sobre retificações no Edital.

              No caso de dúvida sobre as disposições deste Edital, o candidato poderá contatar a Câmara, por meio do e-mail: camaracatarina.ce.gov.br ou  pelo WhatsApp: (88) 981582271.

              Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Câmara Municipal de Catarina.

 

 

Paço da Câmara Municipal de Catarina/CE, em 24 de julho de 2023.

 

 

RENAN BARROS GUEDES

Presidente